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Maria Navoscone

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Comentário · há 11 anos

Decreto Federal excluiu responsabilidade das mineradoras em rompimento de barragem?

Perfil Removido · há 11 anos

É uma opção o saque, opção. Não isenta a empresa de responder civil e criminalmente pelo ato danoso, não sei onde viu transferência de responsabilidades, fora isso, um processo indenizatório pode levar anos, o saque do fgts pode ser medida emergencial para o afetado.

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Perfil Removido

Artigo · há 11 anos

Decreto Federal excluiu responsabilidade das mineradoras em rompimento de barragem?

Decreto Federal excluiu responsabilidade das mineradoras em rompimento de barragem?

Atualização (28/01/2019): Em face do ocorrido em Brumadinho, o presente artigo ganhou nova relevância em face de "notícias" que ressuscitam o Decreto nº 8.572 /2015 . Em 2015 publiquei este artigo...

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Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diário · há 11 anos

Página 1075 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Outubro de 2015

Processo XXXXX-85.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Gratificações Estaduais Específicas - Geraldo Romano Santoro - - Luiz de Souza - - Ana Tereza Innarelli Jardim e outros - São Paulo...

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